E o nome dela é Alessandra de Araújo Bilac Moreira Pinto, juíza titular da 42ª Vara Criminal do Rio de Janeiro. Decidiu:
“No entender deste juízo, não se justifica a manutenção da custódia cautelar, restando proporcional, adequado e suficiente a imposição das medidas cautelares diversas da prisão. Na hipótese em tela, não há nenhum elemento nos autos, neste momento, que indique que Ênio, em liberdade, causará perigo à ordem pública, obstruir a instrução criminal ou a aplicação da lei penal.
Pelo exposto, REVOGO a prisão preventiva de Ênio Pires Studart. Expeça-se alvará de soltura.
Publique-se”.
Esclareço que o promotor que emitiu parecer pelo relaxamento de prisão chama-se Rodrigo Belchior Hermanson. Também merece aplausos.
Ainda há promotores justos no Brasil.
EM TEMPO – Dr. Rodrigo Hermanson e Dra. Alessandra Bilac nos remete à célebre expressão “Ainda há juízes em Berlim”, que emerge dos versos de François Andrieux em “O Moleiro de Sans-Souci”. A frase costuma ser usada quando se quer passar a ideia de que ainda há quem zele pela lei, independentemente da condição do indivíduo.
