O uso da expressão “ditadura militar” ao invés de “regime militar”  virou um dos temss favoritos de discussão nas redes sociais. Afinal foi “ditadura” ou “regime”, se foi “golpe” ou “contragolpe”? Podemos dividir o período em três fases bem distintas:

GOLPE OU CONTRAGOLPE? – Há indícios de que João Goulart planejava dar um golpe de Estado a 1º de Maio de 1964, instaurando uma uma república socialista. Se algum dia a hipótese vier a ser comprovada documentalmente, significa que Jango iria dar o golpe e a reação militar foi contragolpe. Até lá, devemos permanecer com o senso comum de golpe.

REGIME CIVIL-MILITAR – A expressão “civil-militar” foi criada pelo brazilianist René Dreifuss na obra “1964: A conquista do Estado”. A história é a seguinte: depois que o general Mourão entrou com suas tropas no Rio de Janeiro e o presidente João Goulart fugiu para São Borja, RS, o presidente do Senado, Auro de Moura Andrade, declarou vaga a Presidência da República (com o presidente dentro do Brasil). Ato contínuo, instalou na Presidência o deputado Ranieri Mazzilli, presidente da Câmara. Nesse caso, foi um golpe civil, que por uns 20 anos se autodeclarava “Revolução”. Em 11 de abril, o Congresso Nacional elegeu indiretamente o marechal Castelo Branco, que já estava na reserva, portanto, era quase um civil. Castelo, um liberal clássico e moderado, tomou posse a 15 de abril, dando início ao “Regime Civil-Militar”, com Executivo forte, Legislativo fraco e Judiciário tendendo à independência.

DITADURA MILITAR – A partir de julho de 1966, com o atentado terrorista ao Aeroporto de Guararapes, Recife, a linha dura militar vai tomando conta do governo. O regime autocrático, ou seja, a ditadura descarada, tem início a 13 de dezembro de 1968, com a assinatura do AI-5, que suspendeu as garantias constitucionais, como o habeas corpus, e instaurou medidas ditatoriais como a censura à imprensa, a cassação de opositores políticos e, pior, a tortura e morte dos militantes da luta armada. Os últimos atos da ditadura foram a morte sob tortura do jornalista Vladimir Herzog, em setembro de 1975, e logo depois do operário Manoel Fiel Filho, em janeiro 76.

ABERTURA – A partir da morte de Fiel, o presidente Ernesto Geisel começa a enquadrar a linha dura militar e a promover a “abertura lenta, segura e gradual”, segundo suas palavras. Ainda ocorreram alguns retrocessos, como o pacote político de abril de 77, que criou os senadores biônicos (indicados). Geisel escolheu como sucessor um general comprometido com a redemocratização, João Figueiredo, que promoveu a Anistia e as eleições livres para governador, mas fez tudo para evitar as eleições presidenciais diretas. Ao fim e ao cabo, Figueiredo recusou-se a entregar a faixa presidencial para o senador José Sarney e deixou o palácio pela porta dos fundos.

Em conclusão, o Regime iniciado em 1964 não foi monolítico, precisando ser compreendido por três fases bem distintas: civil-militar, ditadura militar, abertura e redemocratização.