Como o caso tomou uma dimensão desproporcional, é hora de encerrar os debates sobre a denúncia anônima de aluno do meu curso de “História da Ditadura Militar e da Luta Armada no Brasil”, que me acusou na Ouvidoria da UnB de estar pregando a “ideologia comunista” e incitando o “terrorismo”. Assustei quando vi que meu post sobre o caso estava com quase 700 compartilhamentos, 400 comentários e 1 mil curtidas. Além de uns 100 pedidos de amizade. Excluí o post. E venho cá colocar os pontos nos iis:

1) Um aluno sem noção, um único aluno, protocolou a referida denúncia no sistema e-Ouv, do governo federal. Em compensação, 18 outros alunos protocolaram no mesmo sistema depoimentos a favor da qualidade das aulas e equilíbrio deste professor.

2) A Ouvidoria da UnB foi comunicada e me deu prazo para defesa. Em um primeiro momento, fiquei indignado pelo fato da Ouvidoria ter acatado as aleivosias e compartilhado com o Ministério da Transparência e a CGU. Mas ontem fui esclarecido que, na verdade, a denúncia ainda está sob sigilo, que a Ouvidoria me deu prazo para a defesa e, só depois da defesa, vão decidir se dão continuidade ao caso ou se jogam na lata do lixo.

3) Já protocolei a defesa por escrito. Fui orientado no texto pela profª Nair Bicalho, minha coordenadora no NEP, e pelo profº José Geraldo de Sousa, ex-reitor da UnB. Apoio total e absoluto! Orientaram na construção da estrutura do texto e, também, no conteúdo dos argumentos. Sou grato a ambos.

4) Vai dar tudo certo. Em alguns dias, quando o caso for para a lata do lixo, volto aqui para dar a boa nova.

Compartilho agora o texto da minha defesa junto à Ouvidoria da UnB:

Tomei conhecimento de que aluno (a) da disciplina “Direitos Humanos e Cidadania: História da Ditadura Militar e da Luta Armada no Brasil”, por mim ministrada (…) Acusou-me de “difundir desrespeitosamente e de maneira até mesmo terrorista a ideologia comunista e o desrespeito ao atual governo”, dentre outras acusações. Assim sendo, venho esclarecer o seguinte:

Sobre o docente

Sou professor com formação acadêmica, com Mestrado e Doutorado, ambos pela UnB, justamente no tema da disciplina. Mais que isso, meu trabalho de pesquisa histórica sobre o regime militar e a luta armada no Brasil é referência acadêmica e bibliográfica. Meu livro “A lei da selva”, produto da minha dissertação de Mestrado sobre a participação dos militares na Guerrilha do Araguaia, foi agraciado no Prêmio Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos; finalista do Prêmio Jabuti como o melhor livro-reportagem do ano; recebeu Votos de Aplauso do Senado e da Câmara Federal.

É ainda a obra mais citada como fonte de referência, em 56 verbetes, do livro oficial do governo brasileiro sobre os mortos e desaparecidos do regime militar, Direito à Memória e à Verdade, da Presidência da República. O livro foi adquirido por pelo menos 22 bibliotecas de universidades estrangeiras, dentre as quais Harvard, Yale e Princeton, nos Estados Unidos, Cambridge, Inglaterra, e a Fondation Nationale des Sciences Politiques de Paris.

A tese de doutorado, “As memórias dos Guerrilheiros do Araguaia”, ganhou o Prêmio UnB de Teses e foi finalista ao Prêmio Capes de melhor tese de História de 2015. Além de estar no prelo para ser publicada sob o título “Borboletas e Lobisomens: Vidas, sonhos e mortes dos guerrilheiros do Araguaia” (764 pág.) pela editora Francisco Alves, com lançamento marcado para maio de 2018.

Como consultor de história, desde 2009 e até a presente data, represento a Universidade de Brasília nos Grupos de Trabalho Tocantins e Araguaia, GTT e GTA, criados pela Presidência da República em cumprimento à ordem da Justiça Federal, que tem por objetivo procurar os restos mortais e reconstituir as circunstâncias das mortes dos desaparecidos políticos. Ressalte-se que este Grupo de Trabalho teve como seu primeiro coordenador um general da ativa, Mário Lúcio Araújo, então comandante da 23ª Brigada de Infantaria na Selva, o que mostra a disposição deste pesquisador pelo diálogo permanente com todos os segmentos e matizes ideológicos envolvidos na questão central histórica abordada pela disciplina. Também atuei, entre 2012 e 2013, como pesquisador e consultor da Comissão Nacional da Verdade.

Por fim, ainda em defesa das minhas qualificações como professor para a disciplina, informo que fui eleito como membro-acadêmico do Instituto Histórico e Geográfico do Distrito Federal; e da Academia de Letras de Brasília, cadeira Manuel Bandeira, em reconhecimento pelo meu trabalho como historiador.

Questões Jurídicas

A Constituição Federal, em seu Artigo 206, Inciso II, aponta claramente que a educação preserva a liberdade de princípio de aprender, de ensinar, de pesquisar e de divulgar o pensamento, a arte e o saber. O curso em questão, com Plano, ementa, metodologia, programa detalhado das aulas, bibliografia, incluindo os procedimentos de avaliação dos alunos, apresenta a maneira como o professor pretende exercer a liberdade de dialogar e de debater nos termos curriculares próprios, inclusive abrindo total espaço, por meio de seminários, às divergências de ideias.

A articulação temática da disciplina está de acordo com esses princípios constitucionais de autonomia universitária e da liberdade de ensino, princípios estes que têm sido reconhecidos e reafirmados em todas as situações recentes que levaram a manifestações do Ministério Público Federal e do Judiciário sobre denúncias (nem todas anônimas) que discutiram o tema, sendo todas elas rechaçadas.

Dentre as denúncias, a do próprio ministro da Educação, que anunciou publicamente que interviria na UnB a propósito de uma disciplina criada para discutir o impeachment da presidenta Dilma Rousseff. O ministro foi objeto de duas representações por violação da Constituição e das regras convencionais do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. E, publicamente, recuou por duas razões: por ter sido acusado perante a Comissão de Ética Pública de violar a autonomia universitária e a liberdade constitucional de ensino, e porque mais de 30 universidades do Brasil criaram disciplinas semelhantes para preservar o fundamento da autonomia universitária.

Lembro que o título da disciplina, Plano de Curso, com ementa, metodologia, avaliação, programa detalhado e bibliografias, foi previamente apresentado e aprovado pelo Conselho Deliberativo do CEAM, estando o mesmo anexado a este processo pelo estudante anônimo que protocolou a queixa.

O Plano de Curso aprovado respeita o único requisito que pode ser interpelado ao princípio da liberdade de ensinar, estando em consonância com o princípio da autonomia universitária também prevista na Constituição. Este professor desenvolve com fidedignidade o que está previsto no Plano de Curso, não podendo juridicamente ser imputado por desrespeitá-lo.

Sobre o conteúdo didático

O conteúdo didático que está sendo ministrado em sala de aula, em seu conjunto, a ordem dos temas e sobretudo a bibliografia, estão absolutamente consonantes com os objetivos aprovados pelo Conselho Deliberativo do CEAM, quais sejam:

“O curso destina-se preferencialmente aos estudantes de graduação que necessitem de leituras dirigidas, interpretações e de fundamentação histórica e teórica para a compreensão da Ditadura Militar e da Luta Armada no Brasil, com a conceituação de questões como golpe e revolução, ação e reação, estratégias de resistência negociada ou de confronto, sempre em diálogo com questões do tempo presente”.

Observe-se, por exemplo, que na Aula de Apresentação, o professor expôs em palestra cinco interpretações distintas sobre as causas do golpe civil-militar de 1964 e da luta armada, incluindo a interpretação militar, buscando marcar, desde o início, o diapasão de um “espaço que busca privilegiar o discurso analítico/crítico, independentemente de qualquer posicionamento ideológico” – aqui tomando emprestadas as palavras da referida queixa e conforme resta registrado no Plano de Curso em execução.

Na segunda aula, debateu-se as “Origens do movimento comunista brasileiro”, desde a fundação do PCB e a Coluna Prestes, até a polêmica Intentona Comunista de 1935; para na aula seguinte, batizada de “Nascimento do Partido Fardado”, buscar compreender as origens das movimentações militares e das ideologias que desaguaram em 1964. Nessas aulas, o professor sempre buscou mostrar que nem comunistas, nem militares, jamais foram ideologicamente monolíticos, cabendo em ambos os lados diversas matizes políticas.

O Plano de Curso, em suas partes ou no todo, é uma prova mais visível de uma análise crítica que busca ser moderada e equilibrada, sempre fundamentada em bibliografias referências, algumas delas clássicas, como as obras dos brazilianistas René Dreifuss e Alfred Stephan.

Por fim, relevante registrar que na última aula, em 03 de abril, foi concluída a primeira parte do curso, que vai do movimento tenentista e da fundação do PCB até a ascensão do general Castelo Branco ao poder. Nessa aula, o professor buscou apresentar o primeiro presidente do ciclo militar como um moderado que, conforme exposto em sala de aula, buscou reforma econômicas e sociais como resposta às pressões da extrema esquerda e extrema direita de então.

Em seguida serão ministradas as aulas sobre os chamados “Anos de Chumbo”, quando as organizações de vanguarda promoveram as lutas armadas urbana e rural – e os governos militares instauraram um regime autocrático, a partir do AI-5, no qual promoveram atos de exceção na repressão a esses movimentos, com acusações de tortura e de execução de opositores. Se na primeira parte da disciplina o professor foi considerado “TERRORISTA” (com grafia em caixa alta) pelo(a) estudante anônimo(a), como doravante expor em sala de aula a parte mais sangrenta da nossa história? O professor deve omitir o período entre 1966 (quando começa a luta armada) e 1976 (quando termina) para não ferir suscetibilidades ideológicas de um único estudante, o qual nem mesmo se sabe quem é? Ou deve prosseguir com o Plano de Curso e cumprir o direito (e o dever) constitucional de ensinar?

Por fim, se restar qualquer dúvida sobre o comportamento equilibrado e pedagógico deste professor, a Corregedoria deve conversar com os demais alunos, da forma que considerar adequada, para formar adequado juízo de valor.

Atenciosamente,

Carlos Hugo Studart Corrêa