Boaventura e a redescoberta democrática do trabalho e do sindicalismo

Anotações sobre as ideias do sociólogo Boaventura de Sousa Santos a respeito da necessidade de redescoberta do sindicalismo, expostas no livro  “A Gramática do Tempo”, vol. 4, cap. 11 (Disciplina: Globalizações Alternativas e a Reinvenção da Emancipação Social; Doutorado em Globalizações e Cidadania, do Centro de Estudos Sociais/Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, Portugal)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

“A redescoberta democrática do trabalho e do sindicalismo”

A idéia central do capítulo é a de que a redescoberta democrática do trabalho é condição sine qua non da reconstrução da economia como forma de sociabilidade democratica. A premissa apresentada é a de que o trabalho está perdendo a importância como fator de produção, portanto, tornou-se problematica que o trabalho possa hoje sustentar a cidadania.

As soluções propostas são:

1)    A redescoberta pela cidadania das potencialidades democráticas do trabalho.

2)    A necessidade de reinvenção do sindicalismo.

 

TRABALHO E CIDADANIA

São quatro as propostas:

1)    O trabalho deve ser democraticamente partilhado

2)    Reconhecimento do poliformismo

3)    Separação do trabalho produtivo da economia real

4)    Redescoberda democrática do movimento sindical

 

I.              Partilha democrática do trabalho

1 – Com o meio ambiente – Propõe um novo contrato social no qual o trabalho humano tem que saber partilhar a atividade criadora do mundo com o trabalho da natureza. Por um trabalho mais integrado ao meio ambiente.

2 – Partilha do trabalho humano – Lembra que a revolução tecnológica está criando riquezas sem criar empregos. E propõe a redistribuição a nivel global do esquedo de trabalho disponível. Para isso, seria preciso três iniciativas.

a)    Redução da carga horária laboral

b)    Fixação dos direitos laborais mínimos – cláusula a ser fixada nos acordos internacionais de comércio. Essa idéia enfrenta a oposição dos países emergentes, que a acusam de protecionismo.

Para evitar que a fixação dos direitos se torne protecionismo, propõe:

Redução da carga horária de trabalho, como já falado

• Flexibilização das leis de imigração, ou seja, a desnacionalização da cidadania, que por sinal já está em curso. Os imigrantes vivem em situação de apartheid social. A flexibilização proporcionaria uma partilha mais equitativa do trabalho em nivel mundial.

II.            Reconhecimento do poliformismo

A atual realidade é a da proliferação das formas atípicas de trabalho. Nos “tempos modernos”, o fordismo era o modelo. Hoje: trabalhos sazonais, terceirização, home-office, etc.

a)    Reconhecer o poliformismo. Mas Boaventura diz que poliformismo só é aceitável se gerar inclusão. Não pode ser uma nova forma de exclusão, nesse caso, configuraria o “fascismo contratual”.

b)    Promoção da qualificação profissional, qualquer que seja o tipo e a duração do trabalho.

 

1. III.           Separação da economia produtiva da especulativa

 Boaventura vê a necessidade de separação do trabalho produtivo (a economia real) do capitalismo financeiro (a economia de cassino).

O potencial destrutivo do capitalismo financeiro pode ser limitado por regulação internacional que imponha espaço e tempo (moratória?) que permita uma deliberação democrática que venha a defender os países da periferia da entrada da concorrência internacional de capitais e créditos.

Essa regulação é tão urgente quanto difícil, reconhece o autor. E propõe as seguintes medidas urgentes:

a)    Perdão da dívida dos países mais pobres – desde 1993 que as transferências de países pobres e emergentes para o G-7 é maior do que as entradas de capitais.

b)    Adoção do Imposto Tobin – A prosposta, de taxar em 0,5% as transações financeiras, é de James Tobin, feita em 1972 quando ocorreu o colapso de Bretton Woods.

1. IV.          A redescoberta democrática do sindicalismo

Será tratada abaixo.

 

TESES PARA A REINVENÇÃO DO MOVIMENTO SINDICAL

Boaventura apresenta os caminhos de análise e superação da crise do sindicalismo.

Futuro Incerto

O futuro do sindicalismo é incerto, como todo o resto nas sociedades capitalistas dessa transição de séculos. Há quem preveja o fim do ciclo do sindicalismo. Mas Boaventura lembra que o ciclo vital do sindicalismo está ligado ao do capitalismo. Enquanto não se descortinar a morte do capitalismo, não parece provável que se possa assistir à morte do sindicalismo.

Natureza Global

Os problemas com que se debate o movimento sindical são de natureza global, embora assumam traços proprios em cada sociedade.

O movimento sindical emergiu da década de 1980 nos países centrais no meio de três crises distintas e interligadas:

1 – Crise da capacidade de agregação de interesses por conta da desagregação da classe operária, da descentralização da produção, da precarização da relação salacial e da segmentação dos mercados de trabalho.

2 – Crise da lealdade dos seus militantes, que levou ao desinteresse da ação sindical.

3 –  Crise da representatividade, resultante dos processos que originaram as outras crises.

(Periodicização proposta não se aplica aos casos de Portugal e dos países periféricos e semi-periféricos, como o Brasil. No caso de Portugal, o movimento viveu na clandestinidade até a Revolução dos Cravos. Hoje atravessa uma crise singular, com o movimento sindical dividido entre os militantes ligados ao PC e ao PS, e mergulhado numa crise de indentidade dada a inserção do pais na União Europeia).

 

3. Dessincronia entre movimentos Europeu e periférico

A desincronia entre o movimento sindical periférico e semi-periférico, de um lado, e o Europeu, de outro, não é resolúvel a curto prazo.

Na Europa é comum se dizer que a reestruturação industrial e a terceirização da economia já estariam completados, e que o enfraquecimento que ela provocou no movimento sindical já teria atingido seu ponto mais fundo. No países periférificos e semi, contudo, nada nos garante que isso já tenha ocorrido.

No caso de Portugal, as incertezas são tamanhas que pode vir a atingir até a identidade do interlocutor, o empresariado ou o Estado. Mas chega-se a discutir se vai haver industrias no pais, ou seja, se haverá empresariado?

Conclusão: é preferível que seja o movimento sindical a questionar-se a si próprio e por sua iniciativa. Até porque, se não o fizer, acabará por ser questionado a partir de fora, por forças sociais e politicas que lhe são hostis. Que seja agressivo e criatrivo nas suas propostas e que, aproveitando as inseguranças presentes, que também atinge o empresariado, assuma uma estratégia dominada pela lógica na “guerra de movimento” – e não uma “guerra de posição”, defensiva. É a estratégia mais difícil, mas é a mais promissora.

4. Sindicalismo consolidado dentro das sociedades      nacionais

Há uma dupla e contraditória pressão desestruturadora. A pressão das exigências locais e localizantes, por um lado, e a pressão das exigências transnacionais e transnacionalizantes, por outro.

Os patronato e os governos partem para negociações coletivas ancorados em politicas econômicas internacionais, cuja propostas refletem a globalização dos capitais, obedecendo a lógica dos mercados interligados e quadros de escala global. Enquanto os trabalhadores discutem em estrito quadro nacional.

A desproporção das forças é abissal. Todos os governos apresentam as mesmas açôes: contenção ou redução da massa salarial, segmentaçºao e flexibilização do mercado de trabalho; desmantelamento das aquisiçoes do Estado-Providência, impulso privatizante. (Consenso de Washington).

Essa tendência não é passageira e exige dos trabalhadores respostas *à altura do que está em jogo. O sindicalismo tem que se inserir no contexto dessa nova escala econonica.

Relações no espaço de produção

O autor apresenta dois tipos de relação:

1 – As relações DE PRODUÇÃO contratualmente estabelecidas entre o trababalho e o capital.

2 – As relações NA PRODUÇÃO que governam o trabalho concreto realizado pelos trabalhadores durante o dia de trabalho. Ou seja, as relações com os supervisores e gerentes. Relaciona-se à “cultura da empresa”.

As relações são indissociáveis mas têm logicas distintas. A flexibilização das relações DE PRODUÇÃO significa necessariamente a precarização da relação salarial. É negativa. Já a flexibilização das relaçºoes NA PRODUÇÃO é positiva e está ligada à qualidade de vida.

Apresenta um novo vetor. Os sindicatos costumam se ater as relações DE produção. Deixando para as comissões de trabalhadores as relaçºoes NA produção.

 

6. Alterações profundas entre as relações DE e NA      produção

As transformações economicas globais estão alterando profundamento as relações DE produçao, NA produção e, sobretudo, entre umas e outras.

Eis algumas dessas transformações:

A transnacionalização da economia convertem as economias nacionais em economias locais de dificultam os mecanismos de regulação nacional.

• Aumento do desemprego estrutural, agravado pelo processo de crise do Estado-Providência nos paises centrais e pelo enfraquecimento das politicas sociais.
• envolvimento de uma cultura de massas dominada pela ideologia consumista que têm gerado endividamento nas familias.

Estas transformações são vastas e heterogêneas. Impossivel prever o impacto nas relações de produção e nas relações na produção, apesar de pressupor que venha a ser significativo. Contudo, as seguintes ocorrencias parecem mais prováveis:

1 – Relações de produção cadas vez mais instaveis, precárias e dificeis de regular a nivel nacional. Serão cada vez mais importantes as regulações locais e transnacionais. Significa que a estabilidade minima da vida de vastas camadas sociais terá que ser obtida por mecanismos politicos diretos (como o rendimento familiar minimo).

2 – Quanto mais instaveis e precárias forem as relações DE produção, maios a experiencia laboral será dominada pelas relações NA produção. Por outro lado, quanto mais a economia for dominada pelas multis, maior será a necessidade de articular as reivindicaçoes locais com as reivindicações transnacionais. Ou mesmo o nivel da empresa. Se as comissoes de trabalhadores funcionarem em rede transnacional terão mais força.

3 – A experiencia de trabalho enquanto pratica da vida será cada vez mnais desvalorizada enquanto cultura e ideologia. Deverá haver uma transferencia da identidade do operário para a identidade cidadão em luta contra a exclusão social, em movimentos como o de consumidores, culturais, ambientais. “Isso significa valorizar o que de melhor a cultura operaria produziu: uma ambição de cidadania partilhavel por toda a sociedade”.

Consequencia, entre outras: a articulação sindical com os movimentos sociais progressitas, dando corpo ao “novo sindicalismo social”, ou “sindicato cidadão”, ou “sindicalismo de movimento social”.

Relações entre partidos e sindicatos

As relaçoes têm raizes históricas profundas, mas que variam de pais para pais. Em geral, os partidos continuam a ver os sindicatos como zona de influencia.

Portugal, PC » CGTP-IN

PS »  UGT

Brasil – PT» CUT

PDT» Força

É urgente o fim das relações privilegiadas entre os sindicatos e os partidos. Quanto mais tarde, pior para os sindicatos. É exigido pela novas condições de luta sindical que separam o objetivo de civilizar o capitalismo e o objetivo de construir o socialismo civilizacional.

Para civilizar o capitalismo, sindicatos enfrentarão a luta, mas terão que agir agora total com autonomia em relação aos partidos.

A refundação dos sindicatos terá que ser mais profunda do que a dos partidos.

A complementariedade entre constatação e      participação

O novo sindicalismo tem que ser pragmaticamente de contetação e de participação. Isso pressupõe a união operacional entre do movimento sindical, entre as correntes que defendem o sindicalismo de contestação e de participação. A melhor estratégia é a que mistrua (calibra) doses diferentes constestação e participação.

Compromisso com os trabalhadores e com a      democracia

O compromisso político dos sindicatos é com os trabalhadores e a democracia. Porque os trabalhadores são menos cidadaos de sua empresa do que são de seu pais, a democracia representativa é para eles uma experiencia limitada e frustrante. Os sindicatos, portanto, têm que praticar simultaneamente a democracia representativa e a participativa.

Desafio global e as oportunidades

O movimento sindical está perante um desafio global e as oportunidades poara vencer não são menores do que as de ser vencido por ele.

 Desafio da solidariedade – Movimento sindical tem que revalorizar e reinventar a tradição solidarista, de modo a desenhar um novo arco de solidariedade, mais ampla o mais arrojado, mais de acordo com as  novas condições da exclusão social. Há hoje multiplas discriminações na selação das carreiras. Um sindicalismo de mensagem integrada e alternativa civilizacional, onde tudo liga com tudo: trabalho e meio ambiente, trabalho e educação, trabalho e fminismo, trabalho e cultura, trabalho e terceira idade, etc. Trata-se, no fundo, de um autentico sindicalismo-cidadão..

 Desafio da unidade – Na luta pelo socialismo civilizacional, o movimento sindical é apenas um entre muitos outros movimentos, e não será sequer o mais importante. Se a concertação sindical é um imperativo presente, a fusão só será possivel com a próxima geração. A unidade não é um valor em si mesmo. Só faz sentido onde o capital quer ver os trabalhadores divididos, ou seja, na concertação social e na negociação coletiva.

Desafio da escala organizativa – O capital vem se desembaraçando da escala nacional para entrar na global com muito mais facilidade do que o sindicalismo. Ademais, em paralelo à globalização, tem o processo de criação de mercados regionais, como a EU, criando nova escala organizativa e com suas respectivas legislaçºoes, incluindo a laboral. Se a escala organizativa regional pode ser considerada preferencial para a intervenção sindical, não é menos verdade que o mov sindical terá de se reestruturar profundamente de modo a apropriar-se da escala local e da escala transnacional. Não basta pensar globalmente para agir localmente. É igualmente necessário pensar localmente para agir globalmente.

Desafio da lógica organizativa – O coletivo dos trabalhadores está social e culturalmente isolado. Quanto maior o isolamento, maior é a predisposição para criar sentimentos de desconfiança. É preciso desenhar estratégias para premiar os sindicalistas mais ativos em vez dos sindicalistas mais dóceis perante às direções. É necessário um sindicalismo de base, radicalmente democrático onde o peso dos aparelhos nos processos de decisão seja drasticamente limitado e os processos de decisão coletiva usem todas as formas de democracia.

Desafio da Lógica reivindicativa – O sindicalismo já foi mais movimento do que instituição. Hoje é mais instituição do que movimento. Corre o risco de se esvaziar se não se reforçar como movimento. A flexibilização das relações De trabalho e NO trabalho é um dos desafios, como já visto. Há necessidade de pragmatismo cada vez maior.A ação reivindicatória não pode deixar de fora nada que afete a vida dos trabalhadores. Além de olhar para questões como desenvolvimento regional, formação profissional, tem que se movimentar também em questões como transportes, saúde, consumo e qualidade do meio ambiente.

Desafio da cultura sindical – Sua história, rica e nobre, continua a pesar no movimento sindical. Mas os tempos mudaram. O trabalhador de hoje está menos interessado em eliminar o patrão do que força-lo a agir de modo a que dignifique o trabalho. Os trabalhadores são cidadaos e os sindicatos só farão jus às suas preocupações e aspirações se os reconhecerem acima de tudo pelo seu estatuto de cidadaos. Para isso, a cultura sindical terá que mudar. Sem renunciar à história, é preciso substituir uma cultura obreirista, que associa o progresso ao crescimento do PIB, por uma cultura democrática de cidadania ativa para além da fábrica.

Estas parecem ser as receitas para o exito nos momentos difíceis que se avizinham.